Quando cabe habeas corpus
Diante de prisão sem fundamentação adequada, excesso de prazo, falta de justa causa, nulidades processuais ou qualquer ameaça ilegal à liberdade.
Habeas corpus
O habeas corpus é o instrumento constitucional para proteger o direito de ir e vir contra prisões ou ameaças ilegais.
Preventivo ou liberatório
Pode ser impetrado para evitar uma prisão iminente (preventivo) ou para soltar quem já está preso ilegalmente (liberatório), inclusive perante tribunais superiores.